Entenda os fundamentos e objetivos da reforma do sistema tributário brasileiro
O sistema tributário brasileiro atual é considerado um dos mais complexos do mundo. Desde a Constituição de 1988, diversos tributos foram criados e modificados, gerando um emaranhado de regras que dificultam a gestão empresarial e oneram o consumidor.
Sistema em vigor desde 1988
Reduzir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) para apenas dois (CBS e IBS), facilitando a gestão e o cumprimento das obrigações tributárias.
Tornar visível a carga tributária total nas notas fiscais, permitindo que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de impostos.
Eliminar distorções que favorecem alguns setores em detrimento de outros, criando um ambiente de negócios mais justo e competitivo.
Garantir o crédito tributário em todas as etapas da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata e reduzindo custos.
Adoção de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por:
Tributação no destino: o imposto é cobrado onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido. Isso elimina a guerra fiscal entre estados.
Estabelecimento de uma alíquota padrão para a maioria dos produtos e serviços, com exceções específicas para itens essenciais e setores sensíveis.
Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara dos Deputados, propondo a reforma do sistema tributário sobre o consumo.
Após amplos debates e negociações, a reforma foi aprovada em duas votações na Câmara e no Senado Federal.
A Emenda Constitucional foi promulgada, estabelecendo os princípios gerais da nova tributação.
Em andamento: regulamentação detalhada através de leis complementares que definirão alíquotas, exceções e regras operacionais.
Processo democrático e transparente
Será criado um Comitê Gestor responsável pela administração do IBS, composto por representantes de todos os estados e do Distrito Federal.
Segurança e Confiabilidade
Conectividade Total