Novos Impostos: CBS e IBS

Conheça os novos tributos que substituirão os cinco impostos atuais

A NOVA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA

Com a reforma, cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas dois impostos baseados no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado):

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços

(Federal)

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços

(Estadual e Municipal)
O QUE É A CBS?

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o novo tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI. Será administrado pela Receita Federal do Brasil.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
  • Não-cumulatividade plena: Direito a crédito em todas as etapas
  • Alíquota uniforme: Mesma alíquota para todos os setores (com exceções)
  • Base ampla: Incide sobre bens e serviços
  • Tributação no destino: Imposto devido onde o bem é consumido
ALÍQUOTA

A alíquota padrão estimada é de aproximadamente 8,8%, mas será definida após a aprovação das leis complementares. A alíquota será única para a maioria dos bens e serviços.

VANTAGENS DA CBS
  • Simplificação: um imposto no lugar de três
  • Redução de custos de conformidade
  • Eliminação de distorções econômicas
  • Transparência na carga tributária
  • Crédito tributário garantido

Competência Federal

Segurança Jurídica

TRIBUTOS SUBSTITUÍDOS PELA CBS
PIS
COFINS
IPI
O QUE É O IBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo tributo compartilhado entre estados e municípios que substituirá ICMS e ISS. Será administrado por um Comitê Gestor nacional.

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
  • Não-cumulatividade plena: Crédito integral na cadeia produtiva
  • Alíquota uniforme nacional: Mesma alíquota em todo Brasil
  • Tributação no destino: Receita vai para o local de consumo
  • Fim da guerra fiscal: Estados não podem oferecer benefícios
ALÍQUOTA

A alíquota padrão estimada é de aproximadamente 17,7% (sendo cerca de 7,7% para estados e 10% para municípios). A alíquota será definida por lei complementar.

COMITÊ GESTOR

Órgão colegiado composto por representantes de todos os estados e do Distrito Federal, responsável por:

  • Administração e arrecadação do IBS
  • Distribuição das receitas entre estados e municípios
  • Fiscalização e cobrança do tributo
  • Gestão do sistema tecnológico unificado

Gestão Compartilhada

Sistema Integrado

TRIBUTOS SUBSTITUÍDOS PELO IBS
ICMS (Estadual)
ISS (Municipal)
SETORES COM TRATAMENTO DIFERENCIADO

Alguns setores e produtos terão tratamento especial, com alíquotas reduzidas ou regimes específicos:

CESTA BÁSICA

Produtos da cesta básica nacional terão alíquota zero ou reduzida.

Exemplos: arroz, feijão, leite, pão, carnes básicas
SAÚDE

Medicamentos e serviços de saúde com alíquota reduzida em 60%.

Visando manter acessibilidade aos serviços essenciais
EDUCAÇÃO

Serviços educacionais com alíquota reduzida em 60%.

Preservação do acesso à educação de qualidade
TRANSPORTE PÚBLICO

Transporte coletivo urbano com alíquota reduzida.

Incentivo à mobilidade urbana sustentável
OUTROS REGIMES ESPECÍFICOS
  • Simples Nacional: Regime simplificado para micro e pequenas empresas
  • Zona Franca de Manaus: Manutenção dos benefícios até 2073
  • Produtor Rural: Regime específico adaptado às características do setor
  • Combustíveis: Tributação monofásica (concentrada em uma etapa)

ANTES E DEPOIS DA REFORMA

SISTEMA ATUAL
PIS
COFINS
IPI
ICMS
ISS

5 impostos diferentes

NOVO SISTEMA
CBS (Federal)
IBS (Estados/Municípios)

2 impostos unificados

Modernização com tecnologia de ponta